Lixo e Política: a questão dos resíduos sólidos como causa pública

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi promulgada em agosto de 2010 compondo uma série de diretrizes e metas relativas à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado de resíduos sólidos. Seu principal objetivo é a extinção dos lixões e a exigência de que todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final.

No entanto, a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) afirma que se o país continuar no atual ritmo de investimento na área, os lixões deixarão de existir apenas em 2060. Segundo a entidade, há ainda cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos com destinação inadequada no país e que a aplicação de apenas 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor de resíduos, seria suficiente para as adequações necessárias, o que corresponde a R$ 6,7 bilhões.

A mudança está em ritmo lento, mas cidades como Jundiaí participam ativamente de debates e soluções sobre o tema. O município anunciou recentemente uma parceria com o governo alemão voltada ao estudo para o tratamento e destinação dos resíduos sólidos. Dos 90 projetos apresentados no programa NoPa (Novas Parcerias), Jundiaí foi a única cidade selecionada e busca agora ser modelo para toda a América Latina. Ainda em dezembro, o município sediou nos dias 16 e 17 o primeiro congresso técnico Brasil-Alemanha sobre gerenciamento de resíduos sólidos, um passo importante para o início e desenvolvimento desse estudo. A Alemanha foi um dos primeiros países no mundo a tratar e destinar de forma sustentável o lixo de seus moradores e é referência mundial no assunto.

Com o acordo, Jundiaí vai receber recursos do Estado para a instalação de centros tecnológicos. Outros municípios já fazem parte do projeto: Araraquara, Mogi das Cruzes, Presidente Prudente e Votuporanga.

Sorocaba também se preocupa e incluiu na agenda deste ano o plano de gestão integrada de resíduos sólidos. A intenção é criar uma uma central de gerenciamento resíduos sólidos para processar os resíduos, reduzir volume, reciclar e produzir energia, além de construir um aterro sanitário para a destinação dos rejeitos.

Na maior cidade do país, São Paulo, um projeto pretende transformar 62 mil toneladas anuais de resíduo orgânico em adubo em vez de enviar para aterro sanitário, como acontece atualmente. Até 2016 devem ser criadas quatro centrais de compostagem com custo mensal de R$ 500 mil cada que equivale ao gasto para transportar e enterrar o lixo das feiras livres em aterros. Haverá ainda a economia de 30% em limpeza e diminuição em 95% da emissão de gás metano, principal causador do efeito estufa.

Alternativas organizadas e regularizadas de destinação como a coleta seletiva, reciclagem e compostagem são bons exemplos de soluções para o processamento correto dos resíduos que devem ser mais exploradas e promovidas pelo governo e instituições envolvidas para auxílio aos municípios.

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