Manter-se em dia com as obrigações ambientais é um dos principais desafios para empresas comprometidas com a sustentabilidade e a conformidade legal. O Calendário de Obrigações Ambientais 2025, elaborado com base nas regulamentações vigentes, serve como uma ferramenta indispensável para auxiliar gestores e empreendedores a organizarem suas entregas e evitarem penalidades.

Este calendário abrange as principais exigências federais, estaduais e, em alguns casos, municipais, relacionadas à gestão de resíduos, uso de recursos naturais, emissões de gases e outros aspectos ambientais. Além de garantir a regularidade com os órgãos competentes, seguir esses prazos contribui para uma gestão ambiental mais responsável e alinhada às boas práticas de mercado. Vamos conferir?

Janeiro

Em janeiro, destacam-se três obrigações importantes:

1. Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR):
   Todas as empresas passíveis de geração de MTR, devem possuir o cadastro e preencher o DMR trimestral até o último dia do mês seguinte ao encerramento do trimestre anterior. No Estado de São Paulo, o sistema apresenta automaticamente os resíduos movimentados. Caso haja pendências, o próprio portal permite regularizações.
2. Declaração Anual de Resíduos Sólidos:
   Até o dia 31, os geradores de resíduos sólidos precisam registrar as informações no sistema E-Ambiente da CETESB, com base nos dados de movimentação do ano anterior. Quem não está cadastrado no SIGOR-MTR deve usar planilhas específicas.
3. Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH):
   Empresas que captam ou lançam efluentes em corpos hídricos devem registrar o volume utilizado no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA). Para isso, é necessário manter o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) atualizado.

Fevereiro

A principal entrega de fevereiro é a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A 1ª parcela deve ser paga até o último dia útil do trimestre. O cálculo é feito com base na renda bruta anual da empresa, e a guia pode ser emitida pelo portal do Ibama. Certifique-se de que todos os dados cadastrais estão atualizados no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).

Março

Março traz três obrigações essenciais para as empresas:

• Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP): Deve ser enviado pelo portal do Ibama até o dia 31. O sistema gera automaticamente os formulários conforme as atividades cadastradas no CTF/APP.
• Inventário Nacional de Resíduos Sólidos: Empresas geradoras de resíduos sólidos devem declarar os dados referentes ao ano anterior por meio do site inventario.sinir.gov.br. A entrega também se encerra em 31 de março.
• Declaração de Carga Poluidora: Quem realiza lançamentos em corpos hídricos deve apresentar ao órgão competente informações qualitativas e quantitativas dos efluentes gerados, utilizando os dados do automonitoramento.

Abril

O Relatório do Protocolo de Montreal é a obrigação principal deste mês. Empresas que lidam com substâncias controladas pelo protocolo precisam preencher o formulário no site do Ibama até 30 de abril. Esse relatório inclui atividades relacionadas à produção, importação, exportação e uso dessas substâncias.

Julho

Em julho, ocorre a entrega do Relatório Anual de Logística Reversa para a CETESB/SP. As empresas devem cadastrar os resultados no portal SIGOR Logística Reversa, demonstrando o cumprimento das metas quantitativas e geográficas definidas.

Setembro a outubro

O período de setembro a outubro é reservado para o Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). As empresas devem acessar o portal da CETESB e preencher o formulário entre 1º de setembro e 31 de outubro. O envio da memória de cálculo é obrigatório e deve ser feito por e-mail.

Dezembro

Encerrando o ano, dezembro é o prazo final para correções de declarações enviadas ao longo de 2025, além de ajustes relacionados a licenças e autorizações pendentes. É também o momento de revisar as pendências para garantir a conformidade ambiental do próximo ano.

Requisitos legais extras

Além das obrigações do calendário, empresas devem se atentar a:

• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
• Licenciamento ambiental e renovação da Licença de Operação (LO)
• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP)
• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP)
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
• Outorga para uso de recursos hídricos
• Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI)
• Registro no SIPROQUIM para transporte de produtos perigosos
• Participação em programas de Logística Reversa

Legislação da logística reversa no Brasil

A logística reversa é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010 e por normas estaduais específicas.

Principais regulamentos efderais

• Lei Federal nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Decreto nº 10.936/2022 – Regulamenta a PNRS e detalha as responsabilidades dos geradores de resíduos.
• Resolução CONAMA nº 416/2009 – Define regras para a destinação de embalagens pós-consumo.
• Acordos Setoriais e Termos de Compromisso – Estabelecem diretrizes para diferentes setores, como eletrônicos, embalagens plásticas e pneus.

Estados que regulamentaram a logística reversa

Cada estado pode criar suas próprias regulamentações ambientais, exigindo relatórios específicos e metas de coleta e reciclagem. Alguns exemplos:

• São Paulo – Lei Estadual nº 12.300/2006 e Decreto nº 54.645/2009.
• Rio de Janeiro – Lei nº 8.151/2018.
• Paraná – Lei nº 20.607/2021.
• Minas Gerais – Lei nº 21.972/2016.
• Santa Catarina – Lei nº 17.535/2018.
• Distrito Federal – Lei nº 5.610/2016.
• Maranhão, Pará, Amazonas, Pernambuco e outros estados possuem decretos e leis específicas.

A empresa deve consultar a legislação estadual vigente e garantir a entrega de relatórios conforme exigido.

Com um planejamento adequado, é possível cumprir todas as obrigações ambientais de 2025 sem complicações. Utilize o Calendário de obrigações ambientais 2025 como uma ferramenta essencial para evitar multas, garantir conformidade legal e reforçar o compromisso da sua empresa com a sustentabilidade.

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