Para proteger todos os recursos naturais existentes no Brasil, o Ministério do Meio Ambiente desenvolveu algumas leis ambientais, bem como passou a exigir o seu cumprimento por parte das empresas e entidades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, o que inclusive, torna a legislação ambiental brasileira uma das mais completas do mundo, já que existem diretrizes que visam proteger o meio ambiente como um todo.

 

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Tópicos: legislação ambiental, PNRS, PNMA, PNRH

Com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, a legislação ambiental brasileira é considerada como uma das mais completas e avançadas do mundo, reunindo um conjunto de normas que determinam as práticas adequadas a serem adotadas.

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Tópicos: legislação ambiental, PNRS, Leis ambientais brasileiras, PNMA, PNRH