Evitar multas e autuações, manter a operação eficiente, promover a preservação ambiental e aumentar a percepção de valor das empresas são alguns dos benefícios do tratamento de efluentes quando levado a sério pelas organizações, seguindo as diretrizes da legislação ambiental. No entanto, um outro provento pouco conhecido é a possibilidade de geração de incentivos fiscais como créditos de PIS e COFINS.
Essa é uma determinação recente da Receita Federal, que admitiu a possibilidade de geração desses créditos por empresas enquadradas no regime não cumulativo, que possuem custos relacionados ao tratamento de resíduos considerado indispensável para viabilidade da atividade empresarial.
Incentivos fiscais: o tratamento de efluentes como gerador de créditos de PIS e COFINS
O surgimento desta iniciativa para as empresas que tratam corretamente seus efluentes se deu em janeiro de 2021 e foi pautada pela Solução de Consulta Nº 1.
A normativa foi emitida a partir de uma consulta apresentada por uma indústria de couro, a qual alegou que, nas atividades da sua área de atuação, são gerados resíduos durante o tratamento do material, o que requer tratamento adequado.
Além disso, foi esclarecido também que há a necessidade deste processo para a produção com sustentabilidade, em cumprimento ao que diz a legislação e a obtenção do licenciamento ambiental.
A partir da análise sobre o caso, a resposta foi positiva e então criou-se esta Solução amparando outras organizações. A norma diz que “Os gastos relativos a tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais, considerados indispensáveis à viabilização da atividade empresarial, em virtude de integrarem o processo de produção por imposição da legislação específica do setor, geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep no regime de apuração não cumulativa, desde que observados os requisitos e condições estabelecidos na normatização desse tributo.”
Mesmo que a SC Cosit Nº 1 tenha reconhecido o direito aos incentivos para uma indústria de couro, todas as organizações ou empreendimentos que têm o tratamento como atividade indispensável para manter a empresa em funcionamento, podem solicitar apoio jurídico especializado a fim de obter o direito à esses créditos.
Incentivos fiscais: o tratamento adequado para gerar créditos
Para a realização correta do descarte de resíduos e consequente ganho dos créditos através dos incentivos fiscais, é indispensável que a empresa identifique e realize o tratamento adequado, comprovando que segue os princípios estabelecidos pelas normas vigentes.
À cada atividade, pode caber processos diferentes, como:
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Para o tratamento de efluentes industriais
O tratamento de efluentes industriais funciona de acordo com as características físicas, químicas e biológicas dos resíduos, os quais devem passar primeiramente por uma análise laboratorial a fim de identificar a carga poluidora e presença de contaminantes.
Em sequência, para o tratamento, as empresas podem contar atualmente com duas possibilidades, sendo a onsite ou a offsite.
No método onsite, a construção, operação e manutenção do sistema de tratamento do resíduo é realizada in loco, com recursos específicos da própria empresa ou de um parceiro contratado, que também se tornará responsável por todos os procedimentos relacionados à implantação, operação ou manutenção, além do encaminhamento adequado do efluente tratado.
Já na modalidade offsite, a organização deixa de investir na construção, operação e manutenção do sistema de tratamento, transferindo grande parte dos riscos operacionais, trabalhistas e ambientais para um parceiro especialista. O processo de recebimento, tratamento e monitoramento dos resíduos ficam todos a cargo dessa empresa terceirizada.
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Para o tratamento de efluentes sanitários e caixas de gordura
Os efluentes sanitários e caixas de gordura fazem parte do dia a dia de todos os estabelecimentos, desde shoppings, hotéis, hospitais e restaurantes, chegando até mesmo a empresas.
Realizar a manutenção e tratamento correto para esses tipos de resíduos é necessário para evitar problemas legais, gastos inesperados com contratempos e situações indesejáveis como odores fortes, transbordamento e presença de vetores pela ausência de limpeza.
Frente a situação, também é possível aplicar as modalidades onsite ou offsite para tratamento e descarte adequados.
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Para o tratamento de resíduos sólidos
No caso dos sólidos, a compostagem é considerada uma das alternativas ambientalmente mais seguras, sustentáveis e que atende à legislação vigente quando o assunto é resíduos industriais e agroindustriais.
Além de ir ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) com a transformação das características do material em fertilizantes ricos em nutrientes destinados para a agricultura e paisagismo, optar por essa forma de reaproveitamento ainda diminui a pressão sobre os aterros.
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A importância de um parceiro especializado na realização do tratamento de efluentes correto para geração de incentivos fiscais
Quando as empresas contam com parceiros especializados, os resíduos são avaliados, acompanhados e tratados de forma segura e eficiente, garantindo o cumprimento da legislação ambiental e o ganho de todos os outros benefícios, incluindo os incentivos fiscais através dos créditos de PIS e COFINS.
A terceirização também permite que as empresas direcionem a atenção aos seus negócios, sem a necessidade de se preocuparem com as questões de recebimento, tratamento e monitoramento dos resíduos.
Além de contar com uma equipe especializada em garantir o melhor resultado operacional, as empresas geradoras podem inclusive, obter apoio burocrático, com acompanhamento da emissão dos documentos de destinação de resíduos junto aos órgãos ambientais.
