Promulgada em agosto de 2010, a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) é um marco na gestão ambiental no Brasil. A lei compõe uma série de diretrizes e metas relativas à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos, incluído os perigosos, e propõe um conjunto de regras que visam o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional, inclusive a aplicação de punições severas como penas passivas de prisão àqueles que não a cumprirem. A intepretação de responsabilidade é compartilhada entre governo, empresas e sociedade, veja na seção III “Da responsabilidade compartilhada” da lei.

Na prática todo resíduo deverá ser processado apropriadamente antes da destinação final. Alternativas como a coleta seletiva, reciclagem e compostagem são bons exemplos de soluções utilizadas para o processamento correto dos resíduos. O que não é aproveitado, resíduos sólidos denominados “rejeitos”, serão encaminhados para aterros sanitários, co-processamento, incineração, etc. Vale lembrar que os lixões deixarão de existir até 2014, de acordo com a PNRS.

Podemos citar as mudanças considerando os principais agentes influenciadores da PNRS:

Governo

Para o setor público, a principal mudança é a realização de planos para a gestão dos resíduos. Nesse ano, inclusive, estão sendo feitos debates municipais e regionais desde janeiro, com contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para elaborar estratégias e medidas que serão levadas para a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que acontecerá em Brasília, de 24 a 27 de outubro de 2013. Nessa conferência as prefeituras poderão ampliar seus conhecimentos técnico, científico e político sobre o tema, já que 90% dos municípios brasileiros ainda não apresentaram os planos municipais com estratégias para o setor ao Ministério do Meio Ambiente e estão sem verba para investir na área. O prazo para o envio dos projetos era até agosto de 2012.

A maior preocupação é com a erradicação dos lixões, viabilização de infraestrutura para a implementação de ações que possam atingir as metas estipuladas, planos de reciclagem com a participação da sociedade e catadores e o monitoramento da efetividade do plano.

Empresas

Já para as empresas, além da Gestão dos Resíduos, o desafio é a logística reversa. O termo significa a recuperação de materiais após o consumo, existindo a possibilidade de reaproveitamento para a fabricação de novos produtos. Produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas, embalagens em geral e produtos eletroeletrônicos e seus componentes, a exemplo de geladeiras, televisores, celulares, computadores e impressoras devem retornar para o fabricante.

Mas se não for possível implantar o sistema, as empresas podem tomar iniciativas como a do Shopping Eldorado, que está reaproveitando os restos de alimentos para cultivar uma horta. A palavra de ordem é reaproveitamento. Além da reciclagem, as empresas podem fazer a compostagem de seus resíduos, como nós fazemos na Tera Ambiental.

Sociedade

Movimentos, como o 90° que dissemina jardins verticais por São Paulo e o Satisfeito, que reduz um terço da quantidade de comida do prato do cliente, mas doa a outra parte para organizações que fazem parte do programa, mostram que a sociedade, aos poucos, vai pensando em novas formas de diminuir o desperdício.

Os consumidores precisam estar conscientes que é necessário fazer o descarte correto de computadores, celulares, eletrodomésticos e outros aparelhos eletrônicos. Os restos de comida e o lixo do banheiro também precisam ser separados dos resíduos que podem ser reciclados. E se no seu bairro ou na sua cidade não houver coleta de recicláveis, está na hora de cobrar do poder público uma ação.

Só com o aumento da consciência ambiental que a lei sairá do papel e a PNRS se tornará realidade para todos nós.

Caso você seja responsável por esse assunto em sua empresa, desenvolva um Plano de Gestão de Resíduos e comece desde já a implantar ações para se adequar à PNRS. Se quer optar por essa alternativa ambientalmente correta e destinar seus resíduos para a Tera, entre em contato conosco: