A gestão de resíduos sólidos sempre foi vista como um desafio no Brasil, mas com o propósito de modernizar e tangibilizar essa prática, recentemente o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - Planares - através do Decreto Nº 11.043.
Depois de 12 anos de desenvolvimento e aperfeiçoamento, esse plano passou a valer em todo território nacional como um instrumento da Lei Nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criando estratégias concretas a fim de operacionalizar as diretrizes já existentes na PNRS.
O Planares traz metas, prazos e instrumentos para cumprirmos com os objetivos que a PNRS impõe. Ou seja, a ideia é que nos próximos 20 anos, tanto os setores público e privado quanto a sociedade civil, possam adotar novas formas de lidar com os resíduos sólidos, criando um cenário mais realista e sustentável para o nosso país, como já estabelecia a Lei Nº 12.305.
As 5 principais metas do Planares – Plano Nacional de Resíduos Sólidos
A princípio, o governo estabeleceu que o plano terá vigência por prazo indeterminado, mas prevê uma revisão constante com atualizações acontecendo a cada quatro anos, a fim de orientar os investimentos e a alocação dos recursos para esse setor.
Nesse primeiro momento, o Planares conta com 5 diretrizes centrais, sendo elas:
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Reaproveitamento de 50% dos resíduos utilizados até 2040
Um dos principais objetivos do Planares é o reaproveitamento de resíduos, mensurado por um indicador chamado de Índice de Recuperação de Resíduos (IRR). A ideia é que os materiais não sejam apenas descartados, mas redirecionados para o setor produtivo o máximo possível, fazendo desta uma estratégia ainda melhor para o meio ambiente e a saúde humana.
Atualmente, o IRR tem uma taxa nacional de 2,2%. A meta é que esse número chegue a quase 50% – 48,1%, mais especificamente – até 2040, começando pelo crescimento nas regiões Sul e Sudeste e se espalhando para as demais áreas do país.
Para alcançar esse número, somam-se a recuperação de materiais recicláveis, o tratamento biológico e a recuperação energética.
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Incentivo à reciclagem
Segundo referências internacionais destacadas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a coleta seletiva precisa ser responsável por 60% de toda a massa recuperada para atingir os níveis de reutilização propostos. Isso traz um grande incentivo à reciclagem, valorizando ao máximo o reaproveitamento de cada material.
Além das metas para reciclagem de resíduos sólidos urbanos, o Planares também visa o reaproveitamento do que é descartado na construção civil, chamado de RCC – Resíduos da Construção Civil. Atualmente, somente pouco mais de 7% desses resíduos são destinados à reciclagem em território nacional. A estimativa é de que esse número chegue a 25% em 2040.
Essa meta impacta positivamente o meio ambiente e a sociedade, já que tem relevância estratégica para conservar recursos naturais, além de favorecer o desenvolvimento de processos mais baratos e a geração de empregos.
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Fim da destinação incorreta
A destinação adequada dos resíduos sólidos é imprescindível para evitar contaminações e efeitos diretos no meio ambiente e na saúde humana. A poluição hídrica e a degradação do solo, por exemplo, fazem parte desses problemas.
Por isso, o Planares tem como uma de suas metas o fim do descarte incorreto de resíduos, procurando garantir um processo mais eficiente e oferecer instruções e regulamentos para que cada material tenha o destino correto.
Também entram nesse quesito os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) – que têm poder ainda maior e mais perigoso de contaminação. De acordo com a Abrelpe, estima-se que pouco mais de 36% dos municípios brasileiros destinam adequadamente os resíduos da área de saúde. Número que deve chegar a 100% já em 2024 com as diretrizes do Plano.
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Extinção dos lixões e aterros sanitários até 2024
A destinação inadequada de resíduos envolve algo extremamente comum no Brasil: aterros sanitários e lixões a céu aberto – que são o destino de quase 40% do lixo gerado no país, segundo dados do Panorama de Resíduos Sólidos 2021 da Abrelpe. O estudo afirma que o volume é tão expressivo que chega aos 30,3 milhões de toneladas de resíduos por ano, ou 765 estádios do Maracanã cheios.
No Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a meta é que já não haja mais descarte em lixões e aterros sanitários até 2024. Ou seja, os mais de 3 mil municípios que fazem essa destinação têm essa data limite para fazer os ajustes necessários. Essa é uma medida importante para o ajuste do saneamento básico, preservação ambiental e saúde da população.
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Inclusão social e valorização dos profissionais catadores de materiais
A quinta meta do Planares envolve os catadores de resíduos recicláveis – profissionais que, em sua maioria, trabalham de maneira informal e estão presentes em 75% dos municípios brasileiros. Um dos objetivos do plano é formalizar esse trabalho, garantindo a profissionalização e a devida remuneração dos catadores.
Até 2040, a expectativa é de que 95% dos municípios que contam com esse tipo de serviço possuam contratos formalizados com cooperativas e associações de catadores, o que faz com que haja inclusão social e valorização dessa classe.
Em suma, essas 5 metas do Planares buscam nos levar a uma nova forma de olhar para a geração e a destinação de lixo. Como aponta o próprio documento do Ministério do Meio Ambiente, “o Plano Nacional de Resíduos Sólidos alinha-se com o Programa Nacional Lixão Zero, lançado em abril de 2019 pelo MMA, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que objetiva a melhoria da qualidade ambiental nas cidades e, assim, a melhoria da qualidade de vida das pessoas.”
Planares: quais as suas vantagens para as empresas?
Como mencionado, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não envolve apenas o setor público e a sociedade civil, mas também o setor privado, ou seja, as empresas, indústrias e corporações das mais diversas. Ao se adequar às diretrizes do Planares, esse grupo tem muitos benefícios, como:
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Melhor construção de imagem e marketing verde
Segundo um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e realizado pela Union + Webster, 87% dos brasileiros preferem comprar produtos de empresas que têm práticas sustentáveis. Ou seja, ao adotarem as medidas do Planares, as empresas têm a oportunidade de mostrar sua responsabilidade ambiental, cuidando do meio ambiente e atraindo os consumidores.
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Obter incentivos fiscais
Se ajustar às diretrizes do Planares também traz às empresas incentivos fiscais, ou seja, a possibilidade de deduzir alguns impostos, já que estão contribuindo – inclusive, financeiramente – para questões de bem comum, como é o caso da preservação ambiental.
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Redução de gastos
Com políticas que incentivam o descarte correto dos resíduos sólidos e a reciclagem de materiais, as empresas têm menos desperdício e ainda usufruem da rotatividade de materiais recicláveis – assim, custos com produção são minimizados.
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Conformidade com a lei
Por fim, essa adequação na gestão de resíduos sólidos faz com que as empresas estejam em conformidade com a lei vigente e não tenham problemas com a legislação ambiental, evitando multas, autuações e até a paralisação de suas atividades.
Do planejamento à prática: uma solução alinhada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos
A compostagem é uma opção já disponível para qualquer empresa que queira fazer o reaproveitamento daquilo que descarta e, assim, investir em processos mais sustentáveis para estar em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e com a PNRS.
Nesse cenário, a Tera Ambiental é pioneira e referência quando o assunto é compostagem industrial, sendo uma empresa especializada na valorização de resíduos orgânicos líquidos e sólidos, que promove a transformação de materiais antes indesejados em novos produtos de qualidade e valor ambiental, com a produção de fertilizantes orgânicos compostos destinados para a agricultura.
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