A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada em 2010 para acabar com o problema da destinação inadequada dos lixos consumidos no Brasil. Baseada na Lei nº 12.305/2010, trata-se de normas para diminuir significativamente os problemas ambientais gerados em lugares onde o lixo não é armazenado e tratado corretamente.
As metas criadas pela política contribuem para eliminar, principalmente, lixões, locais onde os resíduos sólidos ficam dispostos inapropriadamente e causam doenças à população. O planejamento e a gestão da PNRS são feitos em todas as esferas do país (ou seja, nacional, estadual, microrregional, intermunicipal, metropolitano e municipal) e cada parte elabora seus próprios Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O prazo final para entrega dos planos e adequação do destino final do lixo era o dia 2 de agosto de 2015. Contudo, o Congresso brasileiro prorrogou essa data para 31 de Julho de 2018 para capitais e regiões metropolitanas, 2019 para cidades de fronteiras e os que possuem população acima de 100 mil habitantes, e 31 de Julho de 2020 para municípios com 50 mil pessoas e 2021 para os menores que 50 mil habitantes.
Confira quais as principais consequências dessa prorrogação dos prazos da PNRS!
Atraso na implementação de melhorias
A prorrogação do cumprimento da política de resíduos sólidos é um fato negativo para os próprios municípios, já que o prazo proposto para esse ano pressionaria o setor público e privado a trabalharem juntos para criarem soluções para acabar com o destino desapropriado do lixo.
A PNRS disponibiliza recursos da União para aplicar as melhorias, possibilitando ações consorciadas, ou seja, serviços integrados entre governos e empresas locais. Com o atraso nas entregas, as mudanças dificilmente acontecerão, gerando prejuízos econômicos e ambientais aos municípios e estados.
Reciclagem dos resíduos
Uma vez que o resíduo não é tratado corretamente através da compostagem e reciclagem, o lixo acumulado perde características que poderiam ser aproveitadas para produção de energia ou reaplicação. Por exemplo, os resíduos podem se tornar fertilizantes orgânicos com qualidade comprovada para serem aproveitados na agricultura. Pode-se também produzir energia através do tratamento dos resíduos, gás para abastecer residências, dentre outros potenciais perdidos pela não reutilização dos resíduos.
Contaminação do solo e lençol freático
O processo de decomposição de todo o volume de lixo libera efluentes líquidos denominados “percolados de aterro sanitário”. Em junção com a água da chuva, este material forma o líquido percolado, conhecido também como chorume. Se descartado de forma inadequada no solo, esse efluente ocasiona graves danos ao meio ambiente e à saúde pública. Com baixa biodegrabilidade, alta carga de materiais na composição e compostos orgânicos tóxicos, este líquido residual, se não devidamente tratado, é capaz de atingir e contaminar o lençol freático, prejudicando desta forma os cursos de água da região. Logo, a água proveniente desses locais torna-se inapropriada para o consumo, e, além de oferecer focos de disseminação de doenças graves.
Doenças para população
Os lixões são criadouros de bactérias e vírus que causam doenças, tais como dengue, leptospirose, cólera, disenteria, febre tifoide, tétano, leishmaniose entre outras. Adiando os prazos da PNRS, essa é uma das consequências mais graves para os cidadãos, pois, a cada dia mais lixo é produzido e tem a sua destinação final feita de forma errada. Assim, a tendência é aumentar o número de doenças, especialmente a dengue, que acomete muita gente em períodos de chuva.
O problema é que boa parte dos municípios, principalmente os que possuem menos de 50 mil habitantes, não possuem suporte econômico para fazer as mudanças necessárias propostas pelo PNRS.
Viu como é importante o PNRS para sua cidade? Qual seu comentário a respeito do assunto? No seu município são praticadas estratégias para melhorar a reutilização de lixo? Compartilhe suas ideias e experiências!
